Durante o segundo dia da 40ª reunião da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio), no Hotel Golden Tulip, no Rio de Janeiro, o presidente Francisco Pedalino destacou os desafios do segmento gráfico público e algumas das questões jurídicas de grande interesse do setor. O papel legal e indispensável das Imprensas Oficiais deu o tom de praticamente todos os debates realizados no dia.
“Há 200 anos, precisamente, o Brasil tem o Diário Oficial e com o tempo cada Estado criou o seu próprio jornal oficial, como necessidade administrativa de dar publicidade dos atos oficiais aos cidadãos. Hoje, temos, por isso, em todo o país uma rede informativa dotada dos requisitos de transparência e segurança, capaz de dar ao cidadão a publicidade dos atos legais, que é a função própria das Imprensas Oficiais”, definiu o presidente da ABIO.
Uma das questões levantadas durante a palestra foi a das empresas registradas como Ltda. (entre elas muitas das maiores empresas, inclusive multinacionais) e que, mesmo com capital acima de R$ 300 milhões, pretendem subtrair-se à obrigação de fazer suas publicações legais nos Diários Oficiais – gerando enorme fuga de receita das Imprensas Oficiais. O tema é uma das preocupações atuais, pelo impacto que a recusa desses anúncios teria na sustentação financeira dessas entidades públicas.
Francisco Pedalino destacou, ainda, entre os desafios do setor, a necessidade de se aperfeiçoar o relacionamento entre as Imprensas Oficiais e os centros de informática dos respectivos Estados, para que as características do trabalho documental das I.O. sejam respeitadas, buscando-se, inclusive, que cada empresa possa controlar diretamente suas necessidades relacionadas com a tecnologia da informação.
Ao finalizar sua exposição, Francisco Pedalino destacou ainda que o uso da Internet não deverá afetar o emprego do meio impresso na divulgação dos atos oficiais, o que justifica os investimentos em maquinário e processos em andamento em muitas das Imprensas Oficiais no país.