Em beneficio da população produtos penhorados pelo Estado serão reaproveitados

Através da parceria entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP) foram doados pela Sefaz lotes de materiais penhorados de empresas e comerciantes autônomos, por falta de pagamento de dívidas fiscais.
O repasse simbólico dos produtos foi realizado auditório da Sefaz, onde contou com a presença do secretário-adjunto da secretaria, Fernando Marcelino, a superintendente da Gestão Tributária e Não Tributária, Eliana Brasil e representando a SSP, os servidores Joel Miranda e Andson Santana, do Setor de Manutenção. “Além de fortalecer o combate à sonegação de tributos, a medida agiliza a reversão de benefícios para a população”, afirmou o secretário-adjunto Fernando Marcelino.
Todos os itens tinham sido entregues à Secretaria da Fazenda (Sefaz) como forma de pagamento de pendências tributárias ou apreendidos nas fiscalizações da Sefaz por falta de nota fiscal. Tudo aquilo que foi repassado à SSP teve seu respectivo processo na justiça concluído, não cabendo mais recurso.
Com o reaproveitamento de móveis e materiais de construção penhorados pelo Governo do Estado, a mobília e a reforma de unidades policiais em todo o Estado deverá ficar mais rápida e mais barata. A doação é prevista no Decreto Estadual nº 11.400/02, que autoriza a transferência para incorporação ou consumo de mercadorias penhoradas por pendências tributárias, geralmente de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).