As diferentes realidades nacionais para aplicação da Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – dominaram as discussões do 50º encontro da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais-Abio, ocorrido no Rio Grande do Sul entre 5 e 6 deste mês. O evento teve a participação de 12 estados e mais a imprensa oficial do Uruguai, representada pelo seu diretor-geral, Gonzalo Reboledo.
Na sessão de abertura, no salão nobre da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas-Corag, o governador Tarso Genro foi representado pela secretária de Administração e Recursos Humanos, Stela Farias, que chamou a atenção para o fato de a atuação da Abio ter extrapolado o âmbito nacional, com ênfase na Redboa, para ela “uma novidade na integração geopolítica com nossos vizinhos da América”. A secretária lembrou o pioneirismo da Corag como uma de suas fundadoras e hoje ocupando simultaneamente as diretorias da Região Sul e a de Assuntos Internacionais, a cargo de Homero Paim.
A secretária destacou o caráter superavitário da Corag, demonstrado pelas devoluções anuais de recursos ao Executivo estadual, fruto de uma integração com a sociedade e com o mercado editorial. Partiu dela a primeira referência do dia à Lei de Acesso à Informação, em sua opinião “elaborada para garantir a visibilidade das ações do Estado e promover a modernização dos processos administrativos”.
Além da secretária, a mesa foi composta pelo presidente da Abio, Fernando Tolentino (que dirige a Imprensa Nacional), e os diretores da Corag Homero Paim (Presidente), Antonio Alexis Silva (Industrial) e Dorvalino Alvarez (Administrativo e Financeiro). A sessão foi encerrada com a execução do Hino Nacional e do Hino do Rio Grande do Sul pela Banda da Brigada Militar do Estado.
ABIO – Associação Brasileira das Imprensas Oficiais
A Associação Brasileira das Imprensas Oficiais (Abio) foi fundada em 09 de maio de 1943 e representa o conjunto das organizações governamentais dentro da estrutura federativa brasileira, responsáveis pela publicação dos atos oficiais dos diversos níveis de governo. Com sede administrativa em São Paulo e composta atualmente por 17 organizações associadas, constitui-se como pessoa de direito privado, com interesse direto no aperfeiçoamento da prestação de um serviço público essencial, qual seja: a produção, a publicação, o tratamento, a preservação e a integridade dos atos oficiais. Também estão entre as finalidades da Abio a de fomentar a inovação e o aprimoramento tecnológico entre associadas; promover o intercâmbio de informações técnicas, jurídicas e financeiras; promover eventos e o relacionamento com órgãos governamentais.
