A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em sua missão de preservar a memória histórica e cultural de Minas, presta homenagem aos 70 anos do lançamento do Manifesto dos Mineiros, e produz, em parceria com várias entidades, edição fac-símile do histórico documento
Muitos eventos vão marcar as comemorações dos 70 anos do Manifesto, sendo o primeiro realizado na Assembleia Legislativa, no dia exato do aniversário do lançamento do documento, 24 de outubro. Acontecerá no Plenário da ALMG Sessão Especial, às 20h, presidida por seu presidente, o deputado Dinis Pinheiro, com entrega de placa contendo os nomes dos 92 signatários para fixação no prédio da Assembleia.
No dia seguinte, 25 de outubro, ocorrerá na Cidade Administrativa, no Palácio Tiradentes, às 11h, lançamento oficial da edição facsimilar comemorativa do Manifesto, pelo governador de Minas Antonio Anastasia.
No sábado, dia 26 de outubro, outro evento acontecerá na sede do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, às 10h, com o lançamento da Medalha Comemorativa da efeméride. A Sessão Especial será em conjunto com a OAB-MG e o Instituto dos Advogados de Minas Gerais.
No dia 6 de novembro, às 19h, ocorrerá na sede da Imprensa Oficial – Av. Augusto de Lima 270, em parceria com o Tribunal de Justiça e do Ministério Público, entrega de diploma a descendentes dos signatários do Manifesto, prestando uma homenagem àqueles que apoiaram o primeiro documento publicado contra a ditadura Vargas. Haverá também o lançamento de selo e carimbo postal comemorativos pelos Correios e a abertura da exposição “70 anos do Manifesto dos Mineiros”, com fotos, imagens e publicações originais do Manifesto.
O Manifesto
Lançado originalmente em 24 de outubro de 1943, o Manifesto dos Mineiros, devido à censura política imposta à imprensa mineira, principalmente em Belo Horizonte, foi rodado em gráfica de Barbacena e distribuído de forma clandestina, de mão em mão.
O documento contou com 92 assinaturas, 90 em um primeiro momento, reunindo em sua defesa os maiores nomes da política e da intelectualidade nacional da época. Nomes como Milton Campos, Magalhães Pinto, Pedro Nava, Artur Bernardes, Bilac Pinto, Afonso Penna Júnior, Paulo Pinheiro Chagas, Dario de Almeida Magalhães, Tristão da Cunha, Augusto de Lima Jr., Fausto Alvim, Bueno Brandão, Virgilio e Afonso Arinos de Mello Franco constam entre os apoiadores de primeira hora.
A edição comemorativa traz fac-símile das páginas datilografadas do Manifesto, além de apresentação dos apoiadores da publicação, como o governo do Estado, por meio do governador Antonio Anastasia; a Assembleia Legislativa, pelo presidente Dinis Pinheiro; o Tribunal de Justiça, pelo presidente Joaquim Herculano Rodrigues; o Ministério Público, pelo procurador Geral de Justiça Carlos André Mariani Bitencourt; o Instituto Histórico e Geográfico de Minas, pelo presidente Emérito Jorge Lasmar; a OAB – seção Minas Gerais, pelo presidente Luis Cláudio Chaves; o Instituto dos Advogados de Minas Gerais, pelo presidente Luiz Ricardo Gomes Aranha; a Secretaria de Estado de Casa Civil, pela secretária Maria Coeli Simões Pires; e a Imprensa Oficial, pelo Diretor-Geral Eugênio Ferraz.
A capa da publicação traz uma passagem do Manifesto, em que se lê: "…Em verdade, Minas não seria fiel a si mesma se abandonasse sua instintiva inclinação para sentir e realizar os interesses fundamentais de toda a nação…”.
Trechos das apresentações:
O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, escreveu, em sua apresentação, que “com efeito, o Manifesto é o embrião da União Democrática Nacional, cujas linhas fundamentais, ideológicas e políticas, formam o substrato de nossa seara política brasileira, ao lado do pessedismo e do peerrismo. Forças que, malgrado já não se mostrem simetricamente institucionalizadas nos partidos políticos, conformam o atavismo dos embates do projeto nacional. Bem por isso, o Manifesto não é apenas testemunha das quadras de seu tempo, mas verdadeiro programa do pensamento político mineiro, fundado no civismo, na autonomia, na federação, na têmpera, no constitucionalismo e, sobretudo, na Liberdade. O senso de gravidade e a força das palavras hão de ser celebrados por todos, no presente, com olhos postos no futuro”.
Carlos André Mariani Bitencourt, Procurador-Geral de Justiça, disse que “O Manifesto dos Mineiros, cujo septuagésimo aniversário ora se comemora, foi mais um desses movimentos históricos gestados em prol da democracia e da liberdade de nosso país. Desta feita, voltavam-se os homens públicos e intelectuais das alterosas contra os rumos autoritários do Estado Novo, que, com a“extinção de todas as atividades políticas e de todos os movimentos cívicos forçou os mineiros, reduzidos à situação de meros habitantes da sua terra, a circunscreverem a sua vida aos estreitos limites do que é quotidiano e privado, violentando a história das tradições de nossa gente”.
O Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Joaquim Herculano Rodrigues escreveu que “Em Minas sempre haverá um palmo de chão limpo onde os homens de bem possam se encontrar!" – essa frase de Milton Campos, um dos signatários do “Manifesto dos Mineiros”, sintetiza o espírito do povo mineiro, sempre disposto a lutar pelos ideais de liberdade, justiça e democracia. No próprio texto, são citados movimentos que marcam a trajetória de luta do povo mineiro, como a Inconfidência Mineira e a Revolução de Teófilo Otoni.
O Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais Luiz Ricardo Gomes Aranha declarou que “O Manifesto escreveu a revolta e, quando publicado, gerou reações que mais acentuaram o clima de autoritarismo. Os que o assinaram e o proclamaram ficaram eternos na história de nosso país, gerado na concórdia, vocacionado para a paz, mas tumultuado pelos esbarros e esbirros do “príncipe”. Com esta publicação, a Imprensa Oficial, coligada a entidades da democracia pensante, faz, de certo, um manifesto de exaltação, a memória, a arte e ao bom gosto”.
Jorge Lasmar, Presidente Emérito do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, escreveu que “O Manifesto ao Povo Mineiro tornou-se e se constituiu em documento de relevância, determinante para o fim do Estado Novo, sinônimo da pior ditadura que o país conheceu. Deu origem a outros e incorporou-se à História do Brasil. É salutar recordá-lo para o exercício da memória, como exemplo para os que se acomodam e permitem o domínio de suas consciências pelos políticos falsos e hipócritas ou ideologias malsãs. A memória histórica é importante, torna o passado presente e traz o necessário para avaliá-lo e prevenir o futuro. O melhor comemoração dos seus 70 anos será pedir ao Criador que não haja necessidade de outro ALERTA para o Brasil e um novo Manifesto”.
Para Luis Cláudio da Silva Chaves, Presidente Ordem dos Advogados do Brasil – MG, o Manifesto “Relata mais, que as reuniões eram realizadas na Faculdade de Direito, na Praça Afonso Arinos, de maneira clandestina, sempre lançando temas sobre a carta de 1937. O número de sócios cresce. A sala antes habitada por conspícuos doutores, agora é de muita gente. O ambiente é quente. Os mineiros do Rio, Virgílio de Melo Franco, Afonso Arinos, Dario de Almeida Magalhães, Magalhães Pinto, Bilac Pinto, Luiz Camilo, Adauto Lúcio Cardoso, Odilon Braga, percebem que há algo de novo no front de Minas Gerais e passam a frequentar o local”.
A secretária de Estado Maria Coeli disse que “O Manifesto dos Mineiros – cujo pioneirismo explicitava os mores de Minas Gerais, que, malgrado possam ter chegado às beiras da sedição, sempre foram moldados na forja do diálogo, do poder responsável e da liberdade – ultrapassou domínios regionais e abriu caminho para outras iniciativas de rejeição ao Estado Novo varguista, como a “Carta aos Brasileiros”, lançada, em dezembro do mesmo ano, pelo punho de Armando Salles de Oliveira, então vivendo no exílio, e a Declaração de Princípios do Primeiro Congresso Brasileiro de Escritores, em janeiro de 1945”.
Eugênio Ferraz, Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, declarou em sua apresentação que “para que os grandes momentos vividos pela nação e pelo povo de Minas Gerais não fiquem esquecidos, mas enaltecidos, é, pois, entregue à sociedade esta edição comemorativa do “Manifesto dos Mineiros”, quando ele comemora 70 anos desde sua primeira publicação, externando a obrigação de todos os partícipes no respeito e dedicação pela nossa história, essa que nos leva sempre a projetar o futuro por meio dos exemplos do passado e pela experiência do presente em que vivemos”.