Entre as iniciativas do Governo do Estado de promoção social dos povos e comunidades tradicionais está a implantação de sete Centros de Referência de Assistência Social (Cras) exclusivos para população remanescente de quilombos.
É primeira vez que o Estado financia a implantação destes equipamentos, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).
Os municípios beneficiados com os Cras são Boninal, Cachoeira, Cairú, Campo Formoso, Ibitiara, Carinhanha e Cipó (nos dois últimos, os centros já foram inaugurados).
A ação vai contribuir para a promoção social de parte da população negra da Bahia que, historicamente, sofre com a ausência de políticas públicas capazes de inseri-las no campo dos direitos.
“Nosso entendimento é de que esta população deve ser privilegiada com ações de natureza afirmativa, que retire este público da invisibilidade histórica”, justificou Elizabeth Borges, superintendente de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).
Além dos Cras quilombolas, que terão capacidade total de atender a 4,5 mil famílias anualmente, outros 22 serão implantados na Bahia, com investimento total de R$ 1,3 milhão do Estado.
Por meio dos centros, também conhecidos como “Casas da Família”, a população pode acessar serviços, programas e benefícios voltados à inclusão produtiva, promoção da autonomia e do convívio familiar e comunitário.
Para implementação dos centros há um compartilhamento de responsabilidades, onde os municípios devem oferecer as condições de funcionamento, disponibilizando o espaço para a execução das atividades.
Já o Estado deve repassar recursos para ações como aquisição de equipamentos e contratação de pessoal, caso o município não possua equipe técnica própria. (Agecom/BA)
ABIO – Associação Brasileira das Imprensas Oficiais
A Associação Brasileira das Imprensas Oficiais (Abio) foi fundada em 09 de maio de 1943 e representa o conjunto das organizações governamentais dentro da estrutura federativa brasileira, responsáveis pela publicação dos atos oficiais dos diversos níveis de governo. Com sede administrativa em São Paulo e composta atualmente por 17 organizações associadas, constitui-se como pessoa de direito privado, com interesse direto no aperfeiçoamento da prestação de um serviço público essencial, qual seja: a produção, a publicação, o tratamento, a preservação e a integridade dos atos oficiais. Também estão entre as finalidades da Abio a de fomentar a inovação e o aprimoramento tecnológico entre associadas; promover o intercâmbio de informações técnicas, jurídicas e financeiras; promover eventos e o relacionamento com órgãos governamentais.
