1º de outubro de 2009
Para registrar o aniversário de 147 anos do Diário Oficial da União-DOU, comemorado hoje, 1º/10, a Imprensa Nacional inseriu a frase Em circulação desde 1º de outubro de 1862 na capa do jornal, para lembrar a data em que o atual DOU passou a circular com a denominação de Diário Oficial. Um anúncio de página inteira também menciona o aniversário do DOU, distribuído nas três seções do veículo.
Embora a publicação dos atos oficiais no Brasil remonte a 1808, ano em que Corte Portuguesa criou a Impressão Régia, hoje Imprensa Nacional, somente a partir de 1º de outubro de 1862 surge a denominação de Diário Oficial, acrescida recentemente de União para diferenciá-lo dos diários oficiais dos estados.
Anteriormente, os atos oficiais da Colônia eram publicados na Gazeta do Rio de Janeiro, primeiro jornal editado e impresso no Brasil, nas oficinas da então Impressão Régia. Outros jornais oficiais sucederam a Gazeta na missão de publicar os atos administrativos, entre eles o Diário do Governo, Diário Fluminense, Correio Oficial e Gazeta Oficial do Império do Brasil.
Nesses 147 anos, a Imprensa Nacional manteve a publicação ininterrupta do DOU, sem abrir mão de incorporar as evoluções dos mercados gráfico, editorial e de tecnologia da informação, visíveis no portal.in.gov.br. Pesquisa fonética, chamadas jornalísticas dos principais atos na versão eletrônica, digitalização do acervo, certificação digital, elevado número de acessos, além da distribuição no mesmo dia para Brasília e demais estados são alguns dos recursos disponíveis hoje. A função do Diário Oficial é divulgar as leis e normas do País, de forma simples, direta e documental, sem qualquer tipo de contestação ou queixa. É o instrumento em que o Governo presta contas de seus atos à sociedade.
ABIO – Associação Brasileira das Imprensas Oficiais
A Associação Brasileira das Imprensas Oficiais (Abio) foi fundada em 09 de maio de 1943 e representa o conjunto das organizações governamentais dentro da estrutura federativa brasileira, responsáveis pela publicação dos atos oficiais dos diversos níveis de governo. Com sede administrativa em São Paulo e composta atualmente por 17 organizações associadas, constitui-se como pessoa de direito privado, com interesse direto no aperfeiçoamento da prestação de um serviço público essencial, qual seja: a produção, a publicação, o tratamento, a preservação e a integridade dos atos oficiais. Também estão entre as finalidades da Abio a de fomentar a inovação e o aprimoramento tecnológico entre associadas; promover o intercâmbio de informações técnicas, jurídicas e financeiras; promover eventos e o relacionamento com órgãos governamentais.
