A Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio), abriu ontem pela manhã a sua 65ª Reunião no auditório D. João VI da Imprensa Nacional (IN), prestigiada pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Esteves Colnago, além de servidores, colaboradores, convidados e ampla cobertura da mídia nacional.
Inicialmente, o presidente da Abio, Luiz Gonzaga Fraga, destacou que em seus 210 anos a IN se dedicou à publicação dos atos oficiais do governo e que nesse momento se adapta às novas tecnologias. Frisou que nessa data, ao lançar o embrião do projeto Normas.gov, acelera o passo rumo à modernidade, ao lançar o projeto “1 milhão de atos” da Seção I do Diário Oficial da União (DOU), do período de 2002 a 2017, com previsão de retroagir a 5 de outubro de 1988.
O Diretor-Geral da IN, Pedro Bertone, informou que na reunião anterior da Abio, em Aracaju, os representantes da imprensas oficiais conheceram o esboço do Normas.gov, apresentado por ele e pelo Coordenador de Modernização da Casa Civil da Presidência da República, Caio Castelhano. O portal Normas.gov permitirá a integração de atos publicados nos Diários Oficiais do País num sítio unificado em formato aberto e com controle de vigência das leis, decretos, portarias, instruções normativas e demais normas. Bertone agradeceu a colaboração da Casa Civil e do Ministério do Planejamento juntamente com suas equipes técnicas, que participaram ativamente da implantação desse projeto. “Devido à grandiosidade e complexidade do projeto, sua implantação ocorrerá a médio e longo prazos”, explicou.
Em seguida, o Diretor de Tecnologia da Microsoft, Ronan Damasco, entregou a Pedro Bertone um pen drive com um milhão de atos oficiais digitalizados dos anos de 2002 a 2017 da Seção 1 do DOU para disponibilização, a partir de agora, no sítio da IN para livre acesso. Ronan acrescentou que a Microsoft está presente no Brasil há 29 anos e sente-se honrada em poder colaborar nesse importante trabalho.
O Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, enfatizou a necessidade de modernizar a Administração Pública, hoje ancorada em um poderoso instrumento de mudanças conhecido como Sistema Eletrônico de Informações (SEI), já utilizado por 93 instituições públicas, 39 em fase de implantação e outras 39 interessadas em adotá-lo como ferramenta de trabalho. Citou a proposta de integração do SEI com o InCom, sistema de envio de matérias para publicação no DOU, como resultado de “um projeto piloto desenvolvido pela Presidência da República e Ministério do Planejamento”.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha reforçou que o Governo andou de mãos dadas com toda a equipe do Ministério do Planejamento na implantação do projeto Normas.gov. Elogiou o Diretor-Geral da IN pelo entusiasmo transmitido a sua equipe para tocar os novos projetos de modernização e desburocratização da Órgão, de modo a permitir o acesso à informação oficial por parte dos agentes públicos, empresas e sociedade em geral. Lembrou ainda que a decisão de descontinuar a impressão do DOU, em 30 de novembro de 2017, promoveu uma evolução nos acessos ao atos disponibilizados no portal da IN, que aumentaram 400%, saltando de 4 milhões para a casa dos 20 milhões hoje.
Padilha comentou ainda que a informatização dos jornais oficiais proporcionou uma economia substancial em relação aos insumos (papel, eletricidade, água e responsabilidade ambiental) e gerou uma economia no consumo de 720 toneladas de papel ao ano.