A partir de outubro próximo, a Imprensa Nacional vai disponibilizar na internet os atos do TRF- 1ª Região, que atua no Distrito Federal e em 13 Estados A partir de outubro próximo, a Imprensa Nacional vai disponibilizar na internet os atos do TRF- 1ª Região, que atua no Distrito Federal e em 13 Estados
A Imprensa Nacional e o Tribunal Regional Federal, da Primeira Região, assinaram hoje um acordo de cooperação técnica, por meio do qual a Imprensa Nacional vai consolidar, editar, publicar e disponibilizar o Diário da Justiça Federal do tribunal em formato eletrônico na rede mundial de computadores. O documento foi assinado às 11 horas pelo diretor-geral da IN, Fernando Tolentino, e pelo diretor-geral da Secretaria do TRF-1ª Região, Silvio Ferreira. Além de coordenadores, gerentes, assistentes e servidores dos dois órgãos, esteve presente à solenidade o chefe de Gabinete da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, Jorge Vidal.
O representante da Casa Civil destacou o significado do ato, dizendo que “cada vez mais na sociedade brasileira se afirma o respeito ao princípio constitucional da publicidade e a Imprensa Nacional é um instrumento para afirmação desse princípio”. Comentou ainda que “este é um sinal do amadurecimento da Imprensa Nacional e da confiança que o TRF – 1ª Região demonstra em relação a esse órgão. O significado é de muita importância para a Imprensa Nacional e para a Casa Civil.”
TOLENTINO: RESGATE DE CREDIBILIDADE E HOMENAGEM
Em seu pronunciamento, no saguão do Auditório D. João VI, o diretor-geral Fernando Tolentino não deixou de lembrar a amargura que atingiu a direção e servidores da Imprensa Nacional no final de 2006, quando foi anunciada a suspensão da publicação do Diário da Justiça – versões impressa e eletrônica — pelo órgão, “sob a alegação que os atos demoravam a ser divulgados”. “Foi um momento difícil, mas conseguimos assimilar o fato”, acentuou Tolentino.
O diretor-geral acrescentou, a seguir, que a assinatura do acordo significava um momento de resgate de credibilidade e de reconhecimento à capacidade técnica da Imprensa Nacional. “É uma homenagem que o TRF – 1ª Região nos presta. Agradecemos a oportunidade que ele está nos dando” – concluiu Tolentino.
“Esta solenidade simples, singela, não reflete a importância dessa parceria”. Assim Silvio Ferreira começou sua fala, na qual observou que “a Imprensa Nacional é um órgão da maior importância para o País.”
Após a solenidade, tanto ele quanto Tolentino conversaram com os jornalistas, ocasião em que deixaram mais claro o significado do acordo selado. “Essa parceria de nosso tribunal com a Imprensa Nacional vai atender além do princípio da publicidade e da legalidade princípios mais prementes, como os da transparência, celeridade, efetividade dos atos públicos, além de dar um cunho de sustentabilidade.” — destacou Silvio Ferreira, que entende que a iniciativa do TRF –1ª Região deverá ser seguida pelos demais TRFs. Esse mesmo pensamento foi expresso pelo diretor da Divisão de Sistemas Administrativos, Mário de Sena Braga Jr. e pela diretora da Divisão de Projetos Organizacionais e Apoio à Gestão, Mariana Madruga, para quem o deslocamento dos serviços de produção e disponibilização do e-DJF1 para a Imprensa Nacional “se deve a expertise do órgão, a sua capacidade tecnológica”. Mário de Sena explicou que o TRF1 enfrentou nos últimos dois anos muitas dificuldades operacionais para disponibilizar os atos administrativos e judiciais de suas 14 seções e 42 subseções judiciárias e disse estar feliz com o prazo de cinco anos do acordo.
Ao “Nosso Jornal”, Tolentino falou a respeito do ato desta manhã. “É um momento de afirmação da Imprensa Nacional, que é o principal instrumento da publicidade, mandamento expresso no artigo 37 da Constituição Federal. Entendemos que para que a publicidade na administração pública seja efetivamente atingida é preciso que haja um endereço óbvio, um endereço único, e esse endereço, para o Brasil e para o mundo, é a Imprensa Nacional”, disse Tolentino. Ao ser indagado sobre a tendência dos demais TRFs seguirem a atitude do órgão da primeira região, o diretor-geral da Imprensa Nacional deixou claro que isso dependeria da “concorrência de recursos por parte dos demais tribunais” e, entre outros aspectos, de um redimensionamento de equipamentos e de recursos humanos.