Uma nova realidade chega ao sistema prisional de Sergipe com a inauguração do Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho, localizado no bairro Santa Maria, que aconteceu ontem, quinta-feira 2. Agora, Sergipe passou a contar mais 476 vagas, o que representa um aumento de cerca de 35% no número de vagas em penitenciárias.
Com uma área total de 317.040 m² e área construída de 8.316 m², o Complexo recebeu R$14.253.000,00 em investimentos, sendo cerca de R$ 1,4 milhão do Governo do Estado e quase R$ 13 milhões do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça. O novo modelo de gestão penitenciária disponibilizará todo o mobiliário, aquisição e manutenção de carros para transporte de presos, computadores, quatro refeições diárias, kit de higiene e toda a parte logística do complexo. Todos esses serviços estão incluídos na parte técnica, assistencial e de ações a serem desenvolvidas nas áreas psicológicas, médicas, odontológicas (com direito a próteses dentárias), psiquiátricas, pedagógica, esportiva e social, que estarão em ação para o desenvolvimento e acompanhamento dos internos da penitenciária.
A solenidade de inauguração do Complexo foi feita pelo governador Marcelo Déda e pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. De acordo com o governador, inauguração do Complexo, reitera o compromisso do Governo de Sergipe com a segurança pública. “Nós queremos reafirmar que vamos manter como prioridade os investimentos na segurança do estado de Sergipe. Assumi com o compromisso de priorizar esta área do Governo em todos os seus aspectos: preventivo, investigativo, de repressão do crime, e sob a ótica renovada que rima segurança com cidadania e democracia. Para isso, estamos de um lado investindo em estrutura da segurança pública propriamente dita e na estrutura do sistema penitenciário e do outro na busca de soluções para valorização profissional de servidores civis e militares que sustentam a política de segurança em nosso estado”, enfatizou.
Durante a solenidade, também foi assinado o convênio para a construção do presídio de Jovens Adultos. O presídio será destinado a jovens entre 18 e 24 anos. “Toda a documentação, inclusive a licença ambiental, já foi encaminhada ao Ministério. O empreendimento deve custar em torno de R$ 15 milhões e, ao que tudo indica, será construído atrás do Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho para que possam ser aproveitados o esgotamento, estrada, iluminação e a própria gestão”, explicou o secretário Benedito Figueiredo.
Segundo o ministro da Justiça Tarso Genro, Sergipe tem sido um dos Estados que mais recebeu recursos para o sistema prisional. “Se considerado os recursos de forma per capita, seguramente Sergipe foi um dos estados que mais recebeu recursos para o sistema prisional. Isso porque o Estado teve competência para buscar e apresentar projetos e para sanear dificuldades” salientou.
Outros investimentos – Antes da inauguração, o governador compareceu a assinatura do convênio que formalizou a entrada de Aracaju ao Pronasci. O convênio foi assinado pelo prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, e pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, no auditório do Centro Administrativo Aloísio de Campos. De acordo com o convênio, Aracaju receberá recursos do programa para atuar na prevenção da criminalidade. “Ao todo, já são 11 regiões metropolitanas que fazem parte do Pronasci. Os municípios passam a atuar com políticas preventivas financiadas pelo Governo Federal. Desta forma, a segurança pública é tratada não apenas como uma questão policial, mas com antídotos para previr os crimes. Por exemplo, dentro do Pronasci tem o programa Mulheres da Paz, que treina mulheres para atuar com jovem que correm o risco de cometer crimes”, relatou Tarso Genro.
ABIO – Associação Brasileira das Imprensas Oficiais
A Associação Brasileira das Imprensas Oficiais (Abio) foi fundada em 09 de maio de 1943 e representa o conjunto das organizações governamentais dentro da estrutura federativa brasileira, responsáveis pela publicação dos atos oficiais dos diversos níveis de governo. Com sede administrativa em São Paulo e composta atualmente por 17 organizações associadas, constitui-se como pessoa de direito privado, com interesse direto no aperfeiçoamento da prestação de um serviço público essencial, qual seja: a produção, a publicação, o tratamento, a preservação e a integridade dos atos oficiais. Também estão entre as finalidades da Abio a de fomentar a inovação e o aprimoramento tecnológico entre associadas; promover o intercâmbio de informações técnicas, jurídicas e financeiras; promover eventos e o relacionamento com órgãos governamentais.
