As imprensas oficiais se aparelham de modo ágil para atender às demandas do cidadão não só quanto à publicidade dos atos oficiais — a questão da transparência — como também em relação a outros serviços que as esferas governamentais passam a disponibilizar por meio eletrônico. Isso ficou evidente hoje nas intervenções de 33 dirigentes e representantes desses organismos nos trabalhos iniciais da 45ª Reunião da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais-Abio, que foi aberta às 9h30 nos salões Congonhas, Mariana e Tiradentes do Kubitschek Plaza Hotel, em Brasília.
Após a abertura oficial feita pelo presidente da Abio, Francisco Pedalino Santos, o secretário-executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Darci Bertholdo, dirigiu-se aos participantes do evento ressaltando que “a Imprensa Nacional, vinculada à Casa Civil, deve continuar em seu esforço de promover, entre os membros dessa Associação, não só a discussão como a apresentação de experiências em busca de inovações tecnológicas, de modernização”. Enfatizou os desafios que se colocam para as imprensas oficiais para garantir, como órgãos de governo, a transparência dos atos oficiais e o acesso a eles por parte de todos os cidadãos. Destacou, nesse sentido, que “já é vitorioso o avanço da Imprensa Nacional”. Darci Bertholdo representou o secretário-executivo da Casa Civil, Carlos Eduardo Esteves Lima.
As boas-vindas ao evento foram transmitidas pelo diretor-geral da Imprensa Nacional, Fernando Tolentino de Sousa Vieira. “A Imprensa Nacional está honrada em poder contribuir com a Abio para o progresso dessas discussões. Trata-se de um encontro muito importante. Por isso, aqui estão coordenadores das áreas meio e fim da Instituição. Nele, há assuntos que devem ser tratados. É o caso das questões tecnológicas, do crescimento das imprensas oficiais municipais e, dentre outros, da atualização dos estatutos da Abio”. Assim se expressou Fernando Tolentino, desejando a todos uma reunião de resultados concretos.
IMESP AGILIZA SERVIÇO DA JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO
A Imprensa Oficial do Estado de São Paulo-Imesp avança em modernização tecnológica colocando no ciberespaço novos serviços que beneficiam cidadãos e empresas. Foi isso que demonstrou, por meio de uma apresentação em tempo real, o gerente de Produtos de Tecnologia, João Paulo Foini, que representa, nesse evento, o presidente dessa empresa pública, Hubert Alquéres.João Paulo observou inicialmente que a Imesp, criada em 28 de abril de 1891, publica integralmente no DO.online o conteúdo do Diário Oficial do Estado de São Paulo e, além disso, viabiliza ações estratégicas de governo e iniciativas culturais.
O mais novo serviço — explicou João Paulo Foini — é decorrência da experiência com o avanço tecnológico alcançado no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Trata do acesso, com certificação digital, a documentos eletrônicos da Junta Comercial do estado — vinculada à Secretaria de Fazenda — disponíveis a qualquer cidadão do País e diversos sem qualquer custo, como explicou. Certidões empresariais e pesquisas cadastrais de empresas, entre outros itens, são fácil e rapidamente acessíveis, como mostrou sua demonstração em tempo real. Salientou a economia, também de tempo, do novo serviço para o cidadão e para as empresas. Antes dele, o interessado pagava entre R$ 9,00 e 25,00 por uma cópia de documento mercantil e enfrentava um atendimento demorado, em relação ao que ocorre hoje, “quando esse atendimento é em tempo real, uma questão de minutos, inclusive nos finais de semana…”. O Jucesp Online — o novo serviço — foi implantado em 8 de junho deste ano.
João Paulo Foini mostrou dados de ontem, 18/8, do serviço, cujo universo de empresas (do Estado de São Paulo) chega a 5,5 milhões de unidades — entre ativas, inativas e extintas. Até ontem, foram realizadas 2.267.764 pesquisas de empresas, 479.336 consultas de dados cadastrais e 73.254 pedidos de certidões. O total de acessos de clientes foi de 357.340, informou Foini. “Para que esses números fossem possíveis, utilizamos tecnologia de ponta em diversos níveis, desenvolvida intensivamente ao longo de quatro meses. Inovação tecnológica só é possível com mudança de cultura”, destacou o representante da Imesp.
SANTA CATARINA INCENTIVA PRODUÇÃO CULTURAL
A diretora da Imprensa Oficial e Editora do Estado de Santa Catarina + Arquivo Público, Maria Teresinha Debatin, apresentou o programa Cem Cópias sem Custo, de incentivo à produção literária e cultural. O programa gera oportunidades para autores, compositores e artistas em geral carentes de recursos publicarem obras por meio de livro, disco, trabalhos acadêmicos etc. Ela explicou que pelo critério de bonificação da edição do trabalho de cada autor, a primeira tiragem de 100 (cem) exemplares é sem custo. Pela segunda tiragem de mais 100 (cem) cópias cobra-se 20%. Esse percentual aumenta até chegar-se à décima tiragem (mil exemplares), momento em que o autor arca com 100% (cem por cento) do valor orçado.
IN APRESENTA DJ FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO E INFORMA SOBRE DIÁRIOS OFICIAIS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS
O diretor-geral da Imprensa Nacional, Fernando Tolentino, explicou que os avanços tecnológicos interessam não só aos novos dirigentes das imprensas oficiais, mas também ao conjunto de empresas jornalísticas, pois são de interesse geral da sociedade. Tolentino informou que a Imprensa Nacional superou os atrasos do passado na impressão e distribuição do Diário Oficial da União, combateu os atravessadores, avançou nos recursos de pesquisa e na venda avulsa dos jornais, esta com apoio das imprensas oficiais conveniadas e de bancas de revistas em várias capitais do País. Citou também o progresso na acessibilidade, certificação digital, pesquisa fonética, certificação digital e redução no preço de capa dos jornais.
Na apresentação do Diário da Justiça Federal da Primeira Região, o diretor-geral referiu-se à Lei 11.419/2006, que autorizou os tribunais a criarem seus Diários da Justiça eletrônicos. Entretanto, somente em outubro de 2007 o TRF-1ª Região, que compreende o DF e mais 14 estados, passou a publicar seus atos eletronicamente. Diante de inúmeras dificuldades editoriais, o TRF procurou a IN e em julho de 2009 assinou um acordo de cooperação para que a Casa produzisse o DJ eletrônico. Com a página eletrônica do DJ aberta, Tolentino mostrou a edição de hoje, com 1133 páginas. Também informou que o Conselho Nacional de Justiça já discute com a Imprensa Nacional a extensão do serviço para as demais quatro regiões. “A diferença é que agora será via contrato pago. Os recursos entram como destaque e se agregam ao orçamento anual da Imprensa Nacional”, completou.
Quanto à distribuição dos Diários Oficiais nas universidades, Tolentino adiantou que o processo encontra-se em fase de gestação, porém a IN persistirá, “pois não assumimos o risco de não ter jornal impresso”. Conforme ele disse, para que o jornal seja perene e incorruptível, deve ser impresso e distribuído de forma dispersa. “Procuramos instituições de credibilidade e de interesse público, enraizadas na sociedade, caso das universidades públicas. Por falta de horizontalidade, abrimos mão de bibliotecas e arquivos públicos”, comentou. Antecipou a receptividade do Conselho de Reitores e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior-Andifes, ao projeto.
ALAGOAS DISCUTE DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
O presidente da Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas-Cepal, Moisés de Aguiar, encerrou a programação da manhã do primeiro dia com a palestra Diário Oficial Eletrônico, a partir da premissa de tendência de redução do jornal impresso e da concepção de convivência entre os meios impresso e eletrônico. Ele abordou os impactos do processo (redução de parques gráficos e de estruturas funcional e operacional); as ameaças (dificuldades em manter o modelo atual, desmobilização do capital humano); as oportunidades (atitude proativa, oferta de informações personalizadas); as diversidades (outras demandas em mídias eletrônicas); e as potencialidades (busca fonética, tornar-se uma autenticadora digital, base de legislação histórica). Na conclusão, Moisés de Aguiar propôs que a Abio institua um grupo de trabalho para apresentar uma proposta atraente de diário oficial eletrônico aos dirigentes governamentais, constituída de uma modelagem competitiva para despertar o interesse do mercado.
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